Política de Privacidade

15 de Julho de 2021

Esta Política de Privacidade (“Política”), proposta pela estrutura inicial responsável pela governança do Open Finance (“Estrutura Inicial”), juntamente com os Termos e Condições de Uso (tratados ao longo desta Política), descreve a forma como são tratados (conforme conceito de tratamento trazido pela Lei nº 13.709/2018) determinados cookies coletados dos usuários que acessam as funcionalidades do website Portal do Cidadão do Open Finance (“Site”), bem como os termos e as condições aplicáveis a tal tratamento, em conformidade com as leis e regulamentações que se aplicam a nós e nossas atividades, inclusive, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 (“Legislação Aplicável”).

Toda vez que houver menção aos termos “Estrutura Inicial”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo à Estrutura Inicial; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “usuário”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você, usuário, que pode acessar a Política a qualquer tempo, ao fazer uso e acesso ao Site.

Portanto, por favor, leia atentamente os termos aqui apresentados e todos os outros avisos que possam aparecer em outras páginas do Site, incluindo, os Termos e Condições de Uso.

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA, POR FAVOR NÃO ACESSE OU DE QUALQUER MODO UTILIZE O SITE.

1. Aceite aos termos desta Política

1.1. O acesso e/ou qualquer outra forma de utilização do Site por você equivalerá à declaração expressa que você leu, compreendeu e está integralmente de acordo com a presente Política, que é parte integrante dos Termos e Condições de Uso disponíveis.

2. Alterações e atualizações à Política

2.1. Poderemos modificar esta Política a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, mediante a publicação no Site de termos atualizados.

2.2. Para a sua comodidade, a data da última revisão desta Política está disposta no topo desta página. Recomendamos que toda vez que você acessar o Site, fique atento às novas atualizações desta Política, pois o seu acesso e uso ao Site estarão vinculados à última versão atualizada desta Política.

3. O que você encontrará nesta Política?

3.1. Nesta Política você encontrará as informações necessárias para entender: (i) o que são cookies, (ii) para que são inseridos cookies em seu dispositivo; e (iii) quais cookies são inseridos em seu dispositivo.

4. Ausência da coleta de outros dados pessoais

4.1. Não realizamos a coleta, tratamento e/ou o compartilhamento (conforme conceitos definidos na Lei 13.709/18) de quaisquer outros dados pessoais de usuários que não os coletados por meio dos cookies, conforme previsto nesta Política. Caso referida coleta ou outros tratamentos de dados pessoais passem a ocorrer, os Termos de Uso e a Política de Privacidade serão atualizados.

5. Responsabilidades da Estrutura Inicial

5.1. A Estrutura Inicial se compromete perante os usuários a realizar quaisquer tratamentos de dados pessoais, inclusive a inserção de cookies em seu dispositivo, em conformidade com a presente Política e com a legislação aplicável, sempre por meio da adoção das melhores medidas de segurança.

5.2. É necessário, porém, considerar que, em razão da vulnerabilidade da internet, a Estrutura Inicial não será responsável por invasões ou intercepções ilegais ou pela violação dos sistemas e base de dados por parte de pessoas não autorizadas, tampouco será responsável pela indevida utilização de informações obtidas por esses meios.

6. Links para sites externos

6.1. O Site poderá conter links para outros sites externos de terceiros, bem como o Site poderá conter links para compartilhamento em mídias sociais e profissionais (como LinkedIn, Facebook, Instagram, Twitter e Youtube, por exemplo). Esses sites ou as mídias sociais/profissionais podem ter políticas de privacidade e termos de uso específicos e diferentes das aqui praticadas. Assim, as informações passadas pelo usuário a esses sites quando em visita ou quando completar transações se submetem às políticas de privacidade e de segurança próprias de obtenção e uso de dados, as quais constam de seus respectivos sites, sem que caiba qualquer responsabilidade à Estrutura Inicial.

6.2. Por isso, recomendamos que você sempre leia as normas de relacionamento e política de privacidade específicas dentro do próprio site do parceiro ou terceiro que você estiver acessando ou que colete suas informações.

6.3. A ESTRUTURA INICIAL NÃO SE RESPONSABILIZA PELA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO QUANDO ESTE ACESSAR SITES DE TERCEIROS. TAIS SITES PODEM POSSUIR SUAS PRÓPRIAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE QUANTO AO ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS.

7. Compartilhamento de dados pessoais

7.1. A Estrutura Inicial poderá compartilhar as informações coletadas por meio dos cookies do Site, nas seguintes hipóteses:

• Com parceiros e prestadores de serviços, para o desenvolvimento, manutenção e segurança do Site ou para a coleta dos cookies;
• Para proteção dos interesses da Estrutura Inicial em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, administrativas ou arbitrais;
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

8. Mau uso do Site pelo usuário

8.1. Caso haja infração por parte do usuário, quebra de qualquer regra de segurança ou prática de atividade contrárias à presente Política, aos Termos e Condições de Uso ou à legislação vigente, que tenha o intuito de prejudicar ou causar dano ao funcionamento do Site ou a terceiros, por exemplo, tentativas de invadir ou hackear o Site, a Estrutura Inicial, para proteção e segurança do ambiente virtual do Site e dos demais usuários, poderá adotar procedimentos para identificar o usuário, bem como coibir tais condutas, por meio medidas judiciais cabíveis, tanto na esfera penal como na cível.

9. Lei aplicável e jurisdição

9.1. A presente Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer divergência oriunda da presente Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Disposições gerais

10.1. Se qualquer disposição desta Política se tornar inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.

10.2. As seções dispostas nesta Política são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção.

10.3. A omissão da Estrutura Inicial com relação a qualquer falha do usuário ou de outros em cumprir com esta Política não significa renúncia dos direitos da Estrutura Inicial de agir em relação às falhas subsequentes ou similares.